Aprovação de Contas na S.A.: A Decisão Que Pode Blindar os Administradores
Aprovar as contas da administração pode exonerar os administradores. Depois, responsabilizá-los exige antes anular a deliberação que as aprovou.
Almeida Gomes de Matos Advocacia
Em uma sociedade anônima, aprovar as contas da administração não é apenas encerrar uma obrigação anual.
Essa decisão pode exonerar os administradores de responsabilidade e criar uma etapa obrigatória caso sejam descobertos, posteriormente, indícios de erro, dolo, fraude ou simulação.
Nessas situações, a fraude não se torna legítima. Porém, antes de ajuizar a ação para responsabilizar os administradores, é necessário buscar a anulação da deliberação que aprovou as contas.
Em 2026, o STJ confirmou essa exigência até mesmo em um processo envolvendo suspeitas de corrupção corporativa.
Se a companhia está prestes a deliberar sobre as contas da administração, a hora de examinar documentos, esclarecer dúvidas e registrar ressalvas é agora — não depois do prejuízo.
